Compliance

Canal de Ética & Compliance

Mas o que é compliance?

A palavra “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido. No ambiente corporativo, compliance está relacionada à conformidade ou até mesmo à integridade corporativa. Ou seja, significa estar alinhado às regras da empresa, que devem ser observadas e cumpridas atentamente.

Porém, essas regras podem variar de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa e não se resumem apenas a casos de corrupção — elas podem envolver obrigações trabalhistas, fiscais, regulatórias, concorrenciais, entre outras. Estar em conformidade com tais regras é do que se trata a expressão “estar em compliance”, que também se refere aos controles internos e de governança corporativa.

Para resumir, compliance é o conjunto de medidas e procedimentos com o objetivo de evitar, detectar e remediar a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção. Adotar posturas éticas está entre as principais preocupações de uma corporação que almeja o sucesso, seja uma empresa privada, de capital aberto ou até mesmo instituições associativas. Nos últimos anos, temos visto até mesmo partidos políticos preocupados com a questão de compliance.

Como o compliance surgiu?

O compliance surgiu a partir da legislação americana, com a criação da Prudential Securities, em 1950, a regulação da Securities and Exchange Commission (SEC), em 1960, e a criação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), em 1977. Cerca de 25 anos depois, o Reino Unido criou o Bribery Act, e, em 2013, foi a vez do Brasil criar a lei 12.846, conhecida como lei anticorrupção.

A lei brasileira define a responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a administração pública. Tais atos incluem oferecer vantagem a agentes públicos, financiar ou custear a prática de atos ilícitos, e ocultar interesses ou a identidade dos beneficiários destes atos. A lei anticorrupção também define penalidades, como a perda de bens, suspensão de atividades, proibição de receber incentivos e doações, entre outras.

Com tudo isso, ficou ainda mais evidente a necessidade de prevenir, detectar e punir a ocorrência de irregularidades na nossa instituição. Mas essa tarefa não é fácil, pois demanda ações permanentes para:

– garantir o comprometimento da alta direção;
– criar e atualizar códigos de conduta e procedimentos;
– treinar funcionários;
– mudar estratégias de comunicação e controles internos;
– desenvolver novas avaliações e gestão de riscos
– dar resolutividade às queixas no canal de denúncias;
– monitorar de forma contínua, com investigações internas, due dilligence e medidas disciplinares.

Frentes de Trabalho

O departamento de compliance do FAS prima por conceitos de governança corporativa e avalia os valores e a conduta da empresa. As informações do Código de Conduta são cruzadas com os demais instrumentos de governança, criando ferramentas de monitoramento, de avaliação e de controle para não perdermos de vista os possíveis riscos e conflitos de interesse. Também criamos políticas escritas, fazemos inspeções e testes e oferecemos treinamentos. Ações disciplinares também são fundamentais, para que práticas irregulares sejam identificadas e punidas de imediato, evitando que tomem proporções maiores e ameacem a reputação da companhia.

No passado, funções de compliance estavam ligadas ao departamento jurídico. Mas o compliance envolve questões morais e éticas, além das questões legais, e vários riscos além dos júrídicos, em todas as áreas da instituição, e deve contar com a participação de todos, e assim, novas áreas foram criadas para abrigar o tema, separadas e independentes da área jurídica, e a implementação da cultura de compliance depende fundamentalmente de ferramentas e recursos de comunicação, daí a ligação criada no FAS, entre a comunicação e o compliance.

Hoje, as frentes de trabalho de compliance no CEPP podem ser elencadas como:

proteção de dados (LGPD);
prevenção à lavagem de dinheiro;
anticorrupção;
fraude;
privacidade;
monitoramentos;
Código de Ética;
integridade;
comunicação;
treinamentos;
avaliação de riscos internos;
transparência
atendimento imediato;
ouvidoria com canal de denúncias.

Após um período de monitoramento e a partir de informações obtidas, o dept. de compliance avalia os riscos e adota medidas cabíveis.

Questões que englobam a Conduta Ética e a prevenção à lavagem de dinheiro, são alvo de treinamentos para reduzir riscos. Contudo, é fundamental analisar atentamente reclamações internas e externas através do nosso canal de denúncias, que é amplamente divulgado, e tomar medidas punitivas, quando necessário.