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Canal de Ética & Compliance

Mas o que é compliance?

A palavra “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido. No ambiente corporativo, compliance está relacionada à conformidade ou até mesmo à integridade corporativa. Ou seja, significa estar alinhado às regras da empresa, que devem ser observadas e cumpridas atentamente.

Porém, essas regras podem variar de acordo com  as atividades desenvolvidas pela empresa e não se resumem apenas a casos de corrupção — elas podem envolver obrigações trabalhistas, fiscais, regulatórias, concorrenciais, entre outras. Estar em conformidade com tais regras é do que se trata a expressão “estar em compliance”, que também se refere aos controles internos e de governança corporativa.

Para resumir, compliance é o conjunto de medidas e procedimentos com o objetivo de evitar, detectar e remediar a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção. Adotar posturas éticas está entre as principais preocupações de uma corporação que almeja o sucesso, seja uma empresa privada, de capital aberto ou até mesmo instituições associativas. Nos últimos anos, temos visto até mesmo partidos políticos preocupados com a questão de compliance.

Como o compliance surgiu?

O compliance surgiu a partir da legislação americana, com a criação da Prudential Securities, em 1950, a regulação da Securities and Exchange Commission (SEC), em 1960, e a criação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), em 1977. Cerca de 25 anos depois, o Reino Unido criou o Bribery Act, e, em 2013, foi a vez do Brasil criar a lei 12.846, conhecida como lei anticorrupção.

A lei brasileira define a responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a administração pública. Tais atos incluem oferecer vantagem a agentes públicos, financiar ou custear a prática de atos ilícitos, e ocultar interesses ou a identidade dos beneficiários destes atos. A lei anticorrupção também define penalidades, como a perda de bens, suspensão de atividades, proibição de receber incentivos e doações, entre outras.

Com tudo isso, ficou ainda mais evidente a necessidade de prevenir, detectar e punir a ocorrência de irregularidades na nossa instituição. Mas essa tarefa não é fácil, pois demanda ações permanentes para:

  • – garantir o comprometimento da alta direção;
  • – criar e atualizar códigos de conduta e procedimentos;
  • – treinar funcionários;
  • – mudar estratégias de comunicação e controles internos;
  • – desenvolver novas avaliações e gestão de riscos
  • – dar resolutividade às queixas no canal de denúncias;
  • – monitorar de forma contínua, com investigações internas, due dilligence e         medidas disciplinares.
Frentes de Trabalho

O departamento de compliance do FAS prima por conceitos de governança corporativa e avalia os valores e a conduta da empresa. As informações do Código de Conduta são cruzadas com os demais instrumentos de governança, criando ferramentas de monitoramento, de avaliação e de controle para não perdermos de vista os possíveis riscos e conflitos de interesse. Também criamos políticas escritas, fazemos inspeções e testes e oferecemos treinamentos. Ações disciplinares também são fundamentais, para que práticas irregulares sejam identificadas e punidas de imediato, evitando que tomem proporções maiores e ameacem a reputação da companhia.

No passado, funções de compliance estavam ligadas ao departamento jurídico. Mas o compliance envolve questões morais e éticas, além das questões legais, e vários riscos além dos júrídicos, em todas as áreas da instituição, e deve contar com a participação de todos, e assim, novas áreas foram criadas para abrigar o tema, separadas e independentes da área jurídica, e a implementação da cultura de compliance depende fundamentalmente de ferramentas e recursos de comunicação, daí a ligação criada no FAS, entre a comunicação e o compliance.

Hoje, as frentes de trabalho de compliance no CEPP podem ser elencadas como:

  • proteção de dados (LGPD);
  • prevenção à lavagem de dinheiro;
  • anticorrupção;
  • fraude;
  • privacidade;
  • monitoramentos;
  • Código de Ética;
  • integridade;
  • comunicação;
  • treinamentos;
  • avaliação de riscos internos;
  • transparência
  • atendimento imediato;
  • ouvidoria com canal de denúncias.

Após um período de monitoramento e a partir de informações obtidas, o dept. de compliance avalia os riscos e adota medidas cabíveis. 

Questões que englobam a Conduta Ética e a prevenção à lavagem de dinheiro, são alvo de treinamentos para reduzir riscos. Contudo, é fundamental analisar atentamente reclamações internas e externas através do nosso canal de denúncias, que é amplamente divulgado, e tomar medidas punitivas, quando necessário.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, e o FAS já está adequado à nova realidade.

Leia Mais

Regulamento de Proteção de Dados e uso de Redes


Todos funcionários devem
ler, assinar e treinar o nosso regulamento de proteção de dados e uso de redes

Leia Mais

Plataforma de Treinamento em compliance


Área de treinamento do Programa de Integridade do FAS

Leia Mais

Programa de Integridade

Conjunto de regras que define nossos valores e orienta as ações dos colaboradores. O norte de nossa missão

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Canal de Denúncias

O FAS mantém um canal criptografado que garante anonimato total aos denunciantes.

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Transparência

O FAS mantém um canal de Transparência onde publica os processos de compras e contratações,

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Política de Privacidade

A privacidade dos visitantes dos nossos sites é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la.

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Manual de Compras

O Manual de Compras normatiza os processos de compra de materiais e de contratação de serviços realizados pelo CEPP

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Programa de
Integridade e Ética

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7.   informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o utiliza;

8.   informações que você publica em nosso site com a intenção de publicá-las na internet, incluindo seu nome de usuário, fotos de perfil e o conteúdo de suas publicações;

9.   informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nosso site, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;

10.                qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.

Antes de nos divulgar informações pessoais de outra pessoa, você deve obter o consentimento dessa pessoa para a divulgação e o processamento dessas informações pessoais de acordo com esta política.

 

Uso de suas informações pessoais

As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nosso site serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:

1.   administrar nosso site;

2.   personalizar nosso site para você;

3.   possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nosso site;

4.   enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;

5.   enviar nossa newsletter por e-mail, caso você a tenha solicitado (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);

6.   enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos projetos e às nossas atividades, por correio ou, onde você especificamente concordou com isso, por e-mail ou tecnologia semelhante (você pode nos informar a qualquer momento se não mais quiser mais receber comunicações de marketing);

7.   fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários (mas esses terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações);

8.   lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao nosso site;

9.   manter nosso site seguro e evitar fraudes;

10.                verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso site (incluindo o monitoramento de mensagens privadas enviadas por meio do serviço de mensagens privadas do nosso site)

Se você enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que você nos concedeu.

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Sem seu consentimento expresso, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.

Divulgação de informações pessoais

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer membro das unidades feridas por nós (isso significa unidades de saúde de todas as prefeituras em que fazemos gestão de unidades de saúde) conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.

Podemos divulgar suas informações pessoais:

1.   na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;

2.   em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;

3.   para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);

4.   ao contratante (ou contratante em potencial) de qualquer contrato de gestão; e

5.   a qualquer pessoa que acreditemos razoavelmente que possa solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais.

Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.

Transferências internacionais de dados

1.   As informações que coletamos podem ser armazenadas, processadas e transferidas entre qualquer um dos países em que operamos, a fim de nos permitir usar as informações de acordo com esta política.

2.   As informações que coletamos podem ser transferidas para os seguintes países que não possuem leis de proteção de dados equivalentes às vigentes no Espaço Econômico Europeu: Estados Unidos da América, Rússia, Japão, China e Índia.

3.   As informações pessoais que você publica em nosso site ou envia para publicação em nosso site podem estar disponíveis, através da internet, em todo o mundo. Não podemos impedir o uso ou uso indevido de tais informações por terceiros.

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Retenção de informações pessoais

1.   Esta seção define nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais em relação à retenção e exclusão de informações pessoais.

2.   As informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou propósitos não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário para esse propósito ou propósitos.

3.   Sem prejuízo do artigo, geralmente excluiremos dados pessoais pertencentes às categorias definidas abaixo na data/hora definidas abaixo:

1.   tipo de dados pessoais será excluído às sextas, sempre ao meio-dia; e

2.   Terças, às 18h

4.   Não obstante as outras disposições desta seção, reteremos documentos (incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais:

1.   na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;

2.   se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial; e

3.   para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito).

Segurança de suas informações pessoais

1.   Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.

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Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de uma nova versão em nosso site. Você deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso site.

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2.   Podemos reter as informações pessoais solicitadas na extensão permitida por lei.

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