Mas o que é Compliance?

A palavra “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido. No ambiente corporativo, compliance está relacionada à conformidade e integridade corporativa. Ou seja, significa estar alinhado às regras da empresa, que devem ser observadas e cumpridas atentamente. No entanto, essas regras podem variar conforme as atividades desenvolvidas pela empresa e vão além de questões de corrupção — elas podem envolver obrigações trabalhistas, fiscais, regulatórias, concorrenciais, entre outras.

Estar em conformidade com tais regras é o que se entende por “estar em compliance”, o que também se refere aos controles internos e à governança corporativa. Em resumo, compliance é o conjunto de medidas e procedimentos com o objetivo de evitar, detectar e remediar irregularidades, fraudes e corrupção. Adotar posturas éticas é uma das principais preocupações de uma organização que busca o sucesso, seja ela uma empresa privada, de capital aberto ou até mesmo uma instituição associativa. Nos últimos anos, até mesmo partidos políticos passaram a valorizar o compliance.

Como o Compliance Surgiu?

O conceito de compliance teve origem na legislação americana, com a criação da Prudential Securities, em 1950, a regulação pela Securities and Exchange Commission (SEC), em 1960, e a introdução do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), em 1977. Cerca de 25 anos depois, o Reino Unido criou o Bribery Act, e, em 2013, foi a vez do Brasil introduzir a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção. Essa legislação brasileira estabelece a responsabilidade da pessoa jurídica por atos ilícitos contra a administração pública, como oferecer vantagem a agentes públicos, financiar ou custear práticas ilegais e ocultar interesses ou identidades de beneficiários de atos ilícitos.

A Lei Anticorrupção também define penalidades, incluindo perda de bens, suspensão de atividades e proibição de receber incentivos e doações. Esse contexto reforçou ainda mais a necessidade de prevenir, detectar e punir irregularidades. Contudo, essa tarefa exige ações permanentes, tais como:

• Garantir o comprometimento da alta direção;
• Criar e atualizar códigos de conduta e procedimentos;
• Treinar funcionários;
• Ajustar estratégias de comunicação e controles internos;
• Desenvolver novas avaliações e gestão de riscos para dar resolutividade às queixas no canal de denúncias;
• Realizar monitoramentos contínuos, com investigações internas, due diligence e medidas disciplinares.

Frentes de Trabalho

O departamento de compliance do FAS prioriza conceitos de governança corporativa, avaliando os valores e a conduta da organização. As informações do Código de Conduta são integradas a outros instrumentos de governança, criando ferramentas de monitoramento, avaliação e controle, para identificar e mitigar riscos e conflitos de interesse. Políticas escritas, inspeções, testes e treinamentos são realizados com frequência. Ações disciplinares também são fundamentais para identificar e punir práticas irregulares, evitando que ganhem proporções maiores e ameacem a reputação da organização.

O compliance envolve questões morais e éticas, além das legais, abrangendo riscos em todas as áreas da instituição. Por isso, o departamento de compliance é ligado diretamente ao Conselho e Assembleia Geral, em áreas específicas e independentes da área jurídica, sendo a implementação da cultura de compliance diretamente relacionada ao treinamento. No FAS, a área de compliance realiza treinamentos e publicações permanentes, o que fortalece a disseminação da cultura de integridade.

Frentes de Trabalho de Compliance no FAS

Hoje, as áreas de atuação de compliance no FAS incluem:

• Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Anticorrupção;
• Fraude;
• Privacidade;
• Monitoramentos;
• Código de Ética;
• Integridade;
• Treinamentos;
• Avaliação de Riscos Internos;
• Transparência;
• Ouvidoria;
•  Canal de Denúncias;
• Vistorias;
• Due Diligence.

Após um período de monitoramento e com base nas informações obtidas, o departamento de compliance avalia os riscos e adota medidas corretivas. Questões relacionadas à Conduta Ética e à Prevenção à Lavagem de Dinheiro são alvo de treinamentos para reduzir riscos. É fundamental também analisar cuidadosamente as reclamações internas e externas, recebidas pelo canal de denúncias e ouvidorias, que é amplamente divulgado, e aplicar medidas punitivas quando necessário.

Maiores Informações ou solicitações em compliance@fas.org.br