Em todo país, no dia 18 de maio, comemoramos o Dia da Luta Antimanicomial, que representa um marco na trajetória da saúde que aconteceu após a Reforma Psiquiátrica. No ano de 1987, durante a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, foram propostas políticas de humanização e modificações no tratamento de pacientes que foram fundamentais para uma nova percepção sobre contra essas pessoas e a prática da violência institucionalizada.
No relatório final desta conferência, pode ser destacado o seguinte trecho: “A definição de uma pessoa como ‘perigosa’ não deve ter o caráter de definitivo julgamento. Sua elaboração deve estar subordinada aos objetivos de uma sociedade democrática, justa, igualitária e capaz de garantir os direitos humanos fundamentais”. É a partir desta noção de igualdade que devemos pensar o tratamento oferecido aos pacientes psiquiátricos.
Entre os avanços da Reforma Psiquiátrica, está o fechamento dos manicômios e hospícios, que por muitos anos foram o retrato da marginalização e do abandono vividos pelas pessoas lá internadas, e sua substituição pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), criados pelo Ministério da Saúde em 2002. Esses são espaços de acolhimento que têm como princípio a reintegração de seus usuários à sociedade, oferecendo atendimento psicológico e médico de maneira não hospitalar.
Por fim, é importante ressaltar que esta é uma data que marca a batalha de movimentos sociais, grupos e coletivos que lutam pela desestigmatização dos transtornos mentais e de seus portadores e de celebrar a abolição dos manicômios e espaços que infringem os direitos humanos. Devemos sempre lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para todos que buscam atendimento pela Rede de Atendimento Psicossocial (Raps) e que a assistência oferecida para o paciente e seus familiares é fundamental na amenização do sofrimento.
Beatriz Lima – Comunicação CEPP