Tendo em vista os recorrentes atrasos de repasses e pagamentos fracionados para as Organizações Sociais (OSS) responsáveis pela gestão das unidades e serviços de saúde da cidade do Rio de Janeiro, o fórum de OSS externa sua preocupação com a qualidade de assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde, que vem sendo prejudicada devido aos motivos externados previamente.
As unidades de Atenção Primária da cidade são um direito conquistado pelos cidadãos ao longo dos últimos anos, com uma cobertura da Estratégia Saúde da Família passando de 3% para 70%, com mais de 100 clínicas da família. Esse direito de mais de quatro milhões de cariocas está ameaçado, com unidades desabastecidas e profissionais com salários em atraso, tendo em vista que toda a rede de Atenção Primária é gerida por OSS
Os hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Coordenações de Emergência Regionais (CER), unidades de urgência e emergência que muitas vezes cuidam de casos graves, com risco de vida, também sofrem com desabastecimento. Muitas unidades encontram-se sem medicamentos e insumos, com profissionais com salários em atraso e ainda atendem acima de sua capacidade devido ao aumento da demanda. Um exemplo é o Hospital Municipal Rocha Faria, que a própria SMS já confirmou que possui taxa de ocupação de 126%.
A falta de pagamento regular para gestão das unidades de saúde tem gerado, portanto:
1) Risco de desassistência
A saúde pública é garantia constitucional de todos os brasileiros. No Rio de Janeiro, as OSS são responsáveis por gerir mais de 70% da rede de saúde do município. Desta forma, se não há repasse regular e integral para as OSS, o direito de milhões de pessoas está sob forte ameaça porque nenhuma unidade ou serviço pode funcionar plenamente sem recursos financeiros.
2) Desabastecimento de insumos e medicamentos
O pagamento irregular dos contratos vigentes para gestão das unidades de saúde do município tem gerado recorrente desabastecimento de insumos e medicamentos, muitas vezes até de itens básicos para o funcionamento de qualquer estrutura de saúde. Sem insumos e medicamentos é impossível prestar o devido cuidado aos pacientes.
3) Falta de salários
Os profissionais de saúde que atuam na rede municipal de saúde contratados por OSS têm recebido pela primeira vez em anos de gestão seus salários com recorrentes atrasos. Isso afeta todo o trabalho das equipes e acarreta em demissões, com profissionais preferindo atuar na iniciativa privada ao invés do serviço público e, consequentemente, na falta de funcionários.
4) Falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços
Toda unidade de saúde conta com serviços, equipamentos e insumos fornecidos por meio de contratos terceirizados, desde alimentação à limpeza e exames de imagem. Eles são essenciais para o funcionamento das unidades e não continuarão a serem fornecidos sem o devido pagamento.
O fórum das OSS esclarece que todas as instituições responsáveis pela gestão de unidades e serviços de saúde da cidade do Rio de Janeiro já solicitaram inúmeras agendas com a SMS para externar tal preocupação (como comprovam os seguintes ofícios: …), mas nenhuma foi atendida. A única orientação é que nenhum serviço deve ser paralisado.
As OSS aguardam posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde para garantir o atendimento necessário para a população da cidade, temendo que unidades sejam fechadas por impossibilidade de prestação de serviço, acarretando em uma crise na saúde em proporções muito maiores do que ocorreu com as unidades sob gestão estadual.
