Canal de Denúncias do FAS
O Canal de Denúncias é o meio institucional destinado ao recebimento de relatos sobre condutas que possam violar leis, normas internas, princípios éticos, regras de integridade, proteção de dados, segurança da informação ou deveres funcionais no âmbito do FAS.
O canal assegura sigilo, tratamento técnico e possibilidade de anonimato, quando desejado, permitindo o registro e o acompanhamento da manifestação pelo denunciante.
Antes de registrar: denúncia, ouvidoria ou incidente?
Antes de registrar sua manifestação, escolha o canal adequado. O Canal de Denúncias é destinado a fatos graves ou irregularidades éticas, legais, disciplinares, administrativas ou de compliance. A Ouvidoria é o canal de escuta do cidadão, paciente, acompanhante, usuário do serviço ou público externo, voltado a reclamações, sugestões, elogios e manifestações sobre atendimento. O Registro de Incidente é o canal apropriado para colaboradores, terceirizados, prestadores ou fornecedores relatarem ocorrências praticadas por cidadãos, visitantes, pacientes ou acompanhantes no ambiente de trabalho.
Sigilo e proteção
As informações são tratadas com confidencialidade, preservando a identidade do denunciante sempre que solicitado e possível.
Análise técnica
Os relatos são avaliados pela área responsável, com base em critérios objetivos, evidências, documentos e informações disponíveis.
O que pode ser reportado neste canal
O Canal de Denúncias destina-se ao recebimento de fatos que, em tese, possam configurar:
- infração ao Código de Ética, ao Programa de Integridade ou às normas internas do FAS;
- assédio moral, assédio sexual, violência psicológica ou retaliação;
- discriminação, preconceito, racismo, capacitismo, homofobia, xenofobia ou violação de direitos;
- corrupção, fraude, suborno, desvio de recursos ou vantagem indevida;
- conflito de interesses ou favorecimento indevido;
- falsidade ideológica, falsificação documental ou omissão deliberada de informações relevantes;
- irregularidades em compras, contratações, licitações, cotações, pagamentos ou gestão de fornecedores;
- quebra de sigilo, exposição indevida, uso irregular de dados pessoais ou falhas graves de segurança da informação;
- exercício ilegal da profissão ou outras condutas ilícitas, antiéticas ou incompatíveis com a atuação institucional.
Como as denúncias são tratadas
As manifestações recebidas são analisadas com independência, responsabilidade, sigilo e critérios técnicos. Sempre que necessário, poderão ser solicitados documentos, evidências ou informações complementares, preservando-se a confidencialidade do procedimento.
Quando pertinente, a análise poderá resultar em recomendações de medidas corretivas, educativas, administrativas, disciplinares, contratuais ou de melhoria de processos, observadas as normas internas, a legislação aplicável, o contraditório e a proporcionalidade.
O Canal de Denúncias está alinhado às boas práticas de integridade previstas na Lei Federal nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.129/2022, e às diretrizes institucionais do Programa de Ética e Compliance do FAS.
O que você deseja fazer?
Escolha uma das opções abaixo para registrar uma nova denúncia, acompanhar uma denúncia já enviada, registrar um incidente ocorrido no ambiente de trabalho ou ser direcionado à Ouvidoria.