Suporte — Saúde Virtual

Bem-vindo ao Saúde Virtual! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Saúde Virtual, disponibilizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antonio de Salles (FAS), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 33.927.377/0001-40, com sede no Rio de Janeiro – RJ.

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do aplicativo.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

• Aplicativo ou Plataforma: o aplicativo Saúde Virtual, disponível para dispositivos móveis.
• Usuário ou Paciente: toda pessoa física que se cadastra e utiliza o aplicativo para acessar os serviços oferecidos.
• Profissional de Saúde: médico, enfermeiro ou outro profissional devidamente habilitado que presta atendimento por meio da plataforma.
• Clínica: estabelecimento de saúde associado à plataforma.
• Empresa/Município: entidade gestora dos serviços de saúde vinculada ao paciente, responsável pela administração de clínicas, profissionais e campanhas de saúde.
• Consulta Virtual: atendimento realizado por meio de chamada de áudio e/ou vídeo entre o paciente e o profissional de saúde, diretamente pelo aplicativo.
• Diário de Saúde: funcionalidade que permite ao paciente registrar voluntariamente dados de saúde como peso, altura, glicose e pressão arterial.
• Campanhas de Saúde: comunicações informativas sobre ações de saúde pública (vacinação, prevenção, orientações) enviadas por Empresas/Municípios aos pacientes por meio do aplicativo.
• Controlador: o FAS, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2. Descrição dos Serviços

O Saúde Virtual é uma plataforma de saúde digital que oferece ao usuário as seguintes funcionalidades:

• Cadastro e gerenciamento de perfil pessoal
• Visualização de agendamentos (atuais, histórico e cancelados)
• Realização de consultas virtuais com profissionais de saúde
• Registro de informações no Diário de Saúde
• Visualização de informações das clínicas associadas
• Recebimento de campanhas de saúde da Empresa/Município vinculado
• Recebimento de notificações relacionadas a consultas

O aplicativo atua como intermediador tecnológico entre pacientes e profissionais de saúde, clínicas e Empresas/Municípios. O FAS não presta diretamente serviços médicos, não realiza diagnósticos, não prescreve medicamentos e não se responsabiliza pelas condutas clínicas dos profissionais de saúde.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos

Para utilizar o aplicativo, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade, ou estar devidamente representado por um responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo dados pessoais, de contato e de endereço
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)

3.2 Responsabilidade pela Conta

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o usuário deve notificar imediatamente o suporte pelo e-mail desenvolvimento@fas.org.br.

3.3 Veracidade das Informações

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

4. Consultas Virtuais

4.1 Natureza do Serviço

As consultas virtuais são realizadas diretamente entre o paciente e o profissional de saúde, por meio de recursos de áudio e/ou vídeo disponibilizados pelo aplicativo.

O FAS fornece a infraestrutura tecnológica para viabilizar o atendimento, mas não interfere na relação médico-paciente, não participa das decisões clínicas e não se responsabiliza por diagnósticos, prescrições ou condutas dos profissionais.

4.2 Requisitos Técnicos

Para a realização de consultas virtuais, o usuário deve dispor de:

• Conexão estável à internet
• Dispositivo com câmera e microfone funcionais
• Ambiente adequado que preserve a privacidade da consulta

O FAS não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas na conexão de internet, no dispositivo do usuário ou em serviços de terceiros.

4.3 Gravação

O aplicativo não realiza gravação de chamadas de áudio ou vídeo, salvo mediante consentimento expresso e prévio do usuário. Fica expressamente proibida a gravação, total ou parcial, das consultas pelo paciente sem o consentimento do profissional de saúde.

4.4 Limitações

5. Agendamentos e Cancelamentos

5.1 Agendamentos

Os agendamentos de consultas são realizados pela clínica ou unidade de saúde associada ao paciente, conforme a disponibilidade dos profissionais de saúde. O paciente será informado sobre o agendamento por meio do aplicativo.

5.2 Visualização

O paciente pode visualizar pelo aplicativo: agendamentos atuais (consultas marcadas), histórico de agendamentos realizados e histórico de agendamentos cancelados.

5.3 Cancelamentos

O cancelamento de consultas não é realizado diretamente pelo aplicativo. Para cancelar um agendamento, o paciente deve entrar em contato com a clínica ou unidade de saúde responsável pelo agendamento.

O cancelamento será processado pela equipe da clínica (recepção ou profissional de saúde) por meio do portal de gestão, e a consulta cancelada será exibida no histórico de agendamentos cancelados do paciente.

5.4 Não Comparecimento

O não comparecimento à consulta virtual sem comunicação prévia à clínica será considerado falta, podendo acarretar as consequências previstas pela clínica e profissionais associados.

6. Diário de Saúde

O Diário de Saúde é uma ferramenta de registro pessoal, de uso voluntário, que permite ao paciente acompanhar indicadores como peso, altura, glicose e pressão arterial.

As informações registradas:

• São de responsabilidade exclusiva do usuário quanto à sua veracidade e precisão
• Não constituem diagnóstico médico e não substituem avaliação profissional
• Podem ser visualizadas por profissionais de saúde autorizados, quando aplicável, para fins de acompanhamento clínico

7. Campanhas de Saúde

O aplicativo exibe campanhas de saúde publicadas por Empresas/Municípios vinculados ao paciente, com conteúdo informativo sobre ações de saúde pública, tais como campanhas de vacinação, prevenção de doenças, orientações de saúde e ações comunitárias.

Sobre as campanhas:

• O conteúdo das campanhas é de responsabilidade exclusiva da Empresa/Município que as publicou
• As campanhas têm caráter exclusivamente informativo e não constituem recomendação médica individualizada
• O FAS não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou atualidade das informações veiculadas nas campanhas
• As campanhas são exibidas com base no vínculo do paciente com a Empresa/Município, sem utilizar dados de saúde para segmentação

8. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o aplicativo, o usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos
• Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou contrários à ordem pública
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia
• Tratar os profissionais de saúde e demais usuários com respeito e cordialidade durante as consultas virtuais
• Não compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros

O descumprimento destas obrigações poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, a critério do FAS.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do aplicativo, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layout, código-fonte, design e funcionalidades, são de propriedade exclusiva do FAS ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer conteúdo do aplicativo sem a autorização prévia e expressa do FAS.

10. Limitação de Responsabilidade

O FAS não se responsabiliza por:

• Condutas, diagnósticos, prescrições ou tratamentos realizados pelos profissionais de saúde
• Conteúdo das campanhas de saúde publicadas por Empresas/Municípios
• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário
• Indisponibilidade temporária do aplicativo por motivos técnicos, manutenção programada ou eventos de força maior
• Falhas na conexão de internet ou no dispositivo do usuário que impeçam o uso adequado do serviço
• Prejuízos decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência na guarda das credenciais
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente acessados por meio do aplicativo

O FAS empreenderá seus melhores esforços para manter o aplicativo disponível, seguro e em pleno funcionamento.

11. Suspensão e Encerramento

11.1 Pelo Usuário

O usuário pode, a qualquer momento, encerrar sua conta pelo aplicativo em Perfil → Desativar Conta. Após a exclusão, aplicam-se as regras de retenção e eliminação de dados previstas na Política de Privacidade.

11.2 Pelo FAS

O FAS reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, a qualquer tempo, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas
• Conduta inadequada durante consultas virtuais
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados da plataforma
• Determinação judicial ou administrativa

O usuário será notificado previamente, salvo em casos de urgência ou gravidade que justifiquem a suspensão imediata.

12. Disponibilidade do Serviço

O FAS se compromete a empreender esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível de forma contínua. No entanto, o serviço poderá ser temporariamente interrompido para:

• Manutenção técnica programada (com aviso prévio, quando possível)
• Atualizações de segurança ou funcionalidades
• Eventos de força maior ou caso fortuito

13. Comunicações

O aplicativo poderá enviar comunicações ao usuário por meio de notificações push (gerenciáveis pelo usuário) e e-mail cadastrado.

As comunicações serão relacionadas exclusivamente ao funcionamento do serviço, como lembretes de consultas, avisos sobre campanhas de saúde, atualizações dos Termos ou da Política de Privacidade e avisos operacionais. O FAS não enviará comunicações publicitárias ou de marketing comercial.

14. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio do aplicativo. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta a qualquer momento.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: desenvolvimento@fas.org.br
• Controlador: Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antonio de Salles (FAS)
• Endereço: Av. Embaixador Abelardo Bueno - Edifício Ayrton Senna 1 - Sl 216, Rio de Janeiro – RJ

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Saúde Virtual coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações é o Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antonio de Salles (FAS), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 33.927.377/0001-40, com sede no Rio de Janeiro – RJ.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, é Rafael Souza, que pode ser contatado pelo e-mail desenvolvimento@fas.org.br.

Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail acima indicado.

1. Coleta de Dados

O aplicativo coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.

1.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Gênero
• E-mail
• Telefone
• Dados de login (e-mail e senha)

Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD) e consentimento do titular (art. 7º, I).

1.2 Dados de Endereço

• CEP
• Logradouro
• Número
• Bairro
• Cidade

Esses dados são utilizados para identificação geográfica do paciente, direcionamento a clínicas e serviços de saúde da sua região e envio de campanhas de saúde relevantes.

Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).

1.3 Dados de Saúde Informados pelo Usuário

O paciente pode, de forma voluntária, registrar informações no Diário de Saúde, como: peso, altura, glicose e pressão arterial.

Esses dados são considerados dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Seu tratamento é realizado com base no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I) e, quando aplicável, para a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f").

Esses dados são utilizados exclusivamente para acompanhamento do próprio paciente e, quando aplicável, para visualização por profissionais de saúde autorizados.

1.4 Dados Clínicos

O aplicativo pode armazenar o código CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) associado ao paciente, quando informado por profissionais de saúde durante o atendimento.

O CID-10 é considerado dado pessoal sensível e seu tratamento é realizado com base na tutela da saúde (art. 11, II, "f") e no consentimento do titular (art. 11, I), sendo acessível apenas pelo próprio paciente e por profissionais de saúde autorizados.

Base legal: Consentimento específico (art. 11, I) e tutela da saúde (art. 11, II, "f").

1.5 Dados de Agendamentos e Atendimentos

O aplicativo permite ao paciente: visualizar agendamentos atuais, consultar histórico de agendamentos realizados, visualizar agendamentos cancelados e acessar informações relacionadas às consultas virtuais.

Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V) e tutela da saúde (art. 7º, VIII).

1.6 Dados de Vínculos

O aplicativo registra os vínculos do paciente com clínicas associadas ao seu atendimento e com a Empresa/Município responsável pela gestão dos serviços de saúde na sua região.

Esses vínculos são necessários para o correto direcionamento dos serviços, agendamentos e campanhas de saúde.

Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V).

1.7 Dados Coletados Automaticamente

O aplicativo pode coletar automaticamente informações técnicas e de registro, como:

• Identificador do dispositivo
• Sistema operacional e versão
• Registros de acesso (logs), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Data de criação da conta e identificação do responsável pelo cadastro
• Identificadores técnicos do serviço de notificações push (OneSignal), como ID do assinante e preferências de recebimento de notificações
• Data e hora do aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade

Esses dados técnicos de notificação são utilizados exclusivamente para o envio de notificações relacionadas ao serviço (lembretes de consultas, campanhas de saúde, etc.) e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).

2. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para:

• Permitir o login e a autenticação segura do usuário
• Exibir agendamentos, histórico de consultas e atendimentos
• Viabilizar a realização de consultas virtuais
• Registrar e exibir informações do Diário de Saúde
• Exibir informações das clínicas associadas ao paciente
• Enviar notificações relacionadas a consultas, como lembretes, confirmações, cancelamentos ou atualizações de status
• Exibir campanhas de saúde enviadas pela Empresa/Município vinculado ao paciente
• Direcionar o paciente aos serviços de saúde da sua região com base nos dados de endereço
• Garantir a correta prestação dos serviços oferecidos pelo app
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à área da saúde

O Saúde Virtual não utiliza os dados para fins publicitários, marketing comercial ou perfilamento comportamental.

3. Campanhas de Saúde

O aplicativo permite que Empresas e Municípios vinculados ao paciente publiquem campanhas de saúde (como campanhas de vacinação, prevenção de doenças, ações de saúde pública, entre outras).

As campanhas são compostas por título, descrição, imagem ilustrativa e data de vigência, e são exibidas ao paciente diretamente no aplicativo.

As campanhas são direcionadas com base no vínculo do paciente com a Empresa/Município e não utilizam dados pessoais sensíveis (como dados de saúde ou CID-10) para segmentação ou direcionamento.

4. Notificações Push

O aplicativo pode enviar notificações push ao usuário relacionadas exclusivamente ao funcionamento do serviço, incluindo:

• Lembretes de consultas agendadas
• Confirmações ou cancelamentos de consultas
• Atualizações sobre consultas virtuais
• Avisos sobre novas campanhas de saúde

O recebimento de notificações pode ser gerenciado pelo próprio usuário nas configurações do dispositivo. A desativação das notificações não impede o uso do aplicativo, mas pode afetar o recebimento de lembretes importantes.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados do usuário não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais, exceto nas seguintes situações:

• Com profissionais de saúde e clínicas diretamente envolvidos no atendimento do paciente, nos limites necessários à prestação do serviço
• Com a Empresa/Município vinculada ao paciente, no limite necessário à gestão dos serviços de saúde e envio de campanhas
• Quando exigido por obrigação legal, regulatória ou ordem judicial
• Com provedores de infraestrutura tecnológica necessários para o funcionamento do aplicativo (como serviços de nuvem e envio de notificações), sempre mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados
• Com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando solicitado no exercício de suas competências legais

O acesso aos dados é realizado com base em perfis e permissões, garantindo que cada agente acesse apenas os dados necessários à sua função.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de infraestrutura tecnológica utilizados pelo aplicativo podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, observando-se:

• A adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam nível adequado de proteção de dados
• O uso de provedores que estejam em países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD
• A aplicação de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados transferidos

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros, utilizando:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de dados em repouso, quando aplicável
• Mecanismos de autenticação e controle de acesso por perfis
• Monitoramento e registro de acessos
• Boas práticas de segurança da informação alinhadas a padrões de mercado

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Controlador comunicará:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD
• Os titulares dos dados afetados, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas para mitigar os efeitos do incidente

8. Consulta Virtual

O Saúde Virtual permite a realização de consultas virtuais entre pacientes e profissionais de saúde.

As informações trocadas durante as consultas são tratadas com confidencialidade e utilizadas exclusivamente para fins de atendimento, em conformidade com o sigilo médico previsto no Código de Ética Médica e na legislação aplicável.

O aplicativo não realiza gravação de chamadas de áudio ou vídeo, salvo mediante consentimento expresso e informado do usuário. Caso a gravação seja habilitada, o usuário será informado previamente sobre a finalidade e o prazo de armazenamento da gravação.

9. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Em conformidade com o art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças (até 12 anos) somente será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Para adolescentes (de 12 a 18 anos), o tratamento será realizado no melhor interesse do menor, podendo ser exigido o consentimento de um dos pais ou responsável legal conforme a natureza dos dados.

O aplicativo poderá solicitar verificação de idade e/ou comprovação de responsabilidade parental quando necessário.

10. Direitos do Usuário

Em conformidade com os arts. 17 e 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar suas informações pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Excluir sua conta diretamente pelo aplicativo
• Gerenciar permissões de notificação no dispositivo

As solicitações podem ser enviadas para desenvolvimento@fas.org.br e serão respondidas em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. O titular também poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Exclusão e Retenção de Dados

O paciente pode solicitar a exclusão da conta diretamente no aplicativo em Perfil → Desativar Conta.

Após a exclusão:

• Os dados pessoais são removidos em até 30 dias
• Dados que precisam ser retidos por obrigação legal (registros de atendimento médico, dados clínicos como CID-10, dados exigidos por legislação sanitária, registros de acesso conforme Marco Civil da Internet) são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira, sem uso para outras finalidades
• Após o decurso do prazo legal, os dados retidos serão eliminados ou anonimizados

12. Cookies e Tecnologias de Terceiros

O aplicativo não utiliza cookies. Podem ser utilizados serviços técnicos essenciais (autenticação, infraestrutura em nuvem e notificações) exclusivamente para garantir o funcionamento adequado da plataforma.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias nos serviços ou mudanças legais. A data de atualização será sempre indicada no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio do aplicativo. Recomendamos que o usuário revise este documento regularmente.

O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação das condições atualizadas.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.